MROSC: Seleção e Celebração
- Curso Aberto
Selecione e celebre parcerias com OSC com segurança jurídica e transparência! O curso aborda os três instrumentos de contratualização, as diferenças entre projeto e atividade, a atuação em rede, a acessibilidade, o edital de chamamento público e os critérios de seleção. Destinado a gestores públicos que precisam conduzir processos de seleção de organizações da sociedade civil para parcerias, garantindo isonomia, transparência e conformidade com o MROSC.
- Conteudista:
- Ministério da Fazenda
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 20h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Agentes públicos de todas as esferas que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e integrantes das organizações da sociedade civil. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
- Conteúdo Programático:
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- Os três instrumentos jurídicos de contratualização com OSC.
- Diferença entre projeto e atividade.
- Atuação em rede de OSC em políticas públicas.
- Acessibilidade.
- Edital de chamamento público.
- Critérios de seleção.
- Proposta e análise das propostas.
- Plano de trabalho.
- Recursos administrativos.
- Dispensa de chamamento público.
- Inexigibilidade de chamamento público.
- Emendas parlamentares.
- Habilitação jurídica das organizações da sociedade civil (OSCs).
- Cláusulas Essenciais do Termos.
Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.
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Temática: Transferências Voluntárias
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